Nova Resolução da ANVISA sobre Regularização de Cosméticos – RDC Nº 752/2022
Autores: Heloisa F.S. de Sousa, Victor L. S. dos Anjos, Lethícia C. Pereira e Emeli M. de Araújo.
A ANVISA é o órgão responsável por autorizar a comercialização de produtos cosméticos mediante a concessão de registro ou notificação. Seu principal objetivo é garantir que o consumidor adquira produtos seguros e de qualidade. Em outubro de 2022 foi publicada a Resolução 752/2022 que trata de requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para classificação de risco e análises e controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Estando revogada a RDC 7/2015.
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